Vazia desde 2010, edificação está visivelmente fragilizada pelo tempo sem reparos (Foto: Jô Folha/DP)

Entre as praças Coronel Pedro Osório e 7 de Julho, uma ferida aberta. O tempo não cicatriza o abandono da edificação onde já funcionaram Câmara de Vereadores, Banco do Brasil e Secretaria de Finanças. Imponente, o prédio é um contraste com as outras estruturas, também integrantes do Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do município. Para recuperar os anos em que o Poder Público esteve ausente de seus cuidados, o investimento necessário é alto: mais de R$ 4 milhões. Sem o recurso, o Executivo elaborou projeto de lei que pretende vender a estrutura para a iniciativa privada.

O projeto obedece, ainda, a determinação do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, que solicita ao município uma providência em relação à estrutura. De acordo com o laudo da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis (Cabi) do Executivo, a recuperação da edificação está orçada em R$ 4.147.036,16. O valor, conforme aponta o documento, “é resultado de tratamento estatístico de 78 dados de mercado, 42 utilizados na planta de valores do município e 36 dados obtidos no mercado específico para a avaliação com prédios sujeitos a restrições de uso”.

A estrutura não teve sua reforma contemplada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os três imóveis correspondentes à edificação devem ir à leilão, antecipa a vice-prefeita Paula Mascarenhas (PPS). No documento enviado ao Legislativo, a justificativa da prefeitura cai sobre a falta de recursos internos para investir na restauração. A ideia é que empresas privadas deem uma utilização ao prédio, assim como ocorre na antiga Casa da Banha, hoje propriedade privada. “O importante é que o prédio seja aproveitado, da maneira que for”, frisa Paula. Segundo ela, não há exigência de como será a utilização.

Mudanças
O endereço atua no imaginário pelotense. Atualmente, o que se pode ver são os pássaros sobrevoando as telhas. Dentro do prédio, uma imensidão. Vazio literal. A história respira, quase sufocada pela realidade. O ambiente entre as paredes altas não condiz com a beleza externa. Há fezes de animais espalhadas pelos pavimentos - ao entrar, o cheiro denuncia a sujeira. Os suportes para as lâmpadas, assim como as sacadas, abrigam ninhos de pombas. E, enquanto folhas de árvores ocupam as áreas externas, cupins se encarregam de tomar os revestimentos de madeira. 

            Preocupação é que prédio seja aproveitado, independentemente do serviço prestado (Foto: Jô Folha/DP)

“Dói na alma”, comenta Solismar Borges, ao observar os danos do abandono. Há 32 de seus 54 anos ele trabalha na prefeitura, tendo atuado no prédio quando o local abrigou a Secretaria de Finanças. A pintura em branco e marrom continua a mesma dos últimos 20 anos, calcula Borges. O relógio na parede, acima da abertura de esquina, continua parado no tempo. As atas e os convites para confraternização das equipes que lá atuaram continuam colados nas paredes e no vidro das portas. No terceiro piso, a bagunça dos anos é ainda mais evidente. É preciso redobrar o cuidado ao caminhar por lá - grande parte do chão já cedeu.

Lei
A legislação atual autoriza o Executivo a conceder permissão administrativa para uso criativo, revitalização e restauração dos imóveis públicos, integrantes do patrimônio histórico e cultural municipal, mediante a realização do devido processo licitatório. Entende-se por uso criativo a implantação de atividades culturais de relevância em imóveis públicos com elevado processo de degradação, aponta o documento. Com finalidade de proteger o patrimônio público, a permissão administrativa para uso criativo será concedida pelo prazo de 15 anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

O prédio
A edificação foi construída entre 1926 e 1928, situada em local reconhecido pelo Iphan como área de entorno de imóveis tombados, regulamentada por portaria, onde estão o conjunto dos Casarões 2, 6 e 8, o Theatro Sete de Abril, o Mercado Central, a prefeitura, a Bibliotheca Pública e o Grande Hotel.

                      Estrutura não foi contemplada por verba do PAC Cidades Históricas (Foto: Jô Folha/DP)

Dotada de volumetria característica do ecletismo historicista com linhas francesas, a edificação se destaca na paisagem pela riqueza de seus elementos compositivos, principalmente pela cúpula, sacadas de púlpito, cimalha trabalhada e delicados arabescos. No alto da cúpula, um pequeno mirante ainda lembra os velhos tempos das observações das embarcações no porto, indispensável na época do intenso e pioneiro comércio de Pelotas.

Em 14 de julho de 1928 ocorreu a instalação do Banco do Brasil, que por mais de 50 anos prestou serviço aos investidores, pecuaristas, comerciantes, economistas e toda sorte de clientela, até que suas dependências tornaram-se exíguas, sendo necessária a construção de uma nova sede. Na década de 1980, o prédio foi desapropriado para dar lugar à Câmara de Vereadores, no entanto, não foi ocupado. Instalou-se nele então, a Secretaria de Finanças, que funcionou por lá até 2010.

Desde então, o edifício encontra-se desocupado e fechado por estar com sérios problemas na estrutura da cobertura e por necessidade de restauração integral. Em 2013, a prefeitura encaminhou ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas 16 ações prioritárias, entre elas a restauração da estrutura, a qual não foi contemplada com recursos do governo federal.